Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e família agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Fase de execução. Valorização de cotas sociais adquiridas pelo varão antes do casamento. Exclusão da partilha. Agravo interno não provido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, a valorização patrimonial das cotas sociais adquiridas antes do casamento ou da união estável não deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado, por ser decorrência de um fenômeno econômico que dispensa a comunhão de esforços do casal. ... (Continua)