Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tentativa de extorsão. Violação à Súmula 568/STJ. STJ. Não ocorrência. Ofensa ao CPP, art. 155. Inexistência. Elementos indiciários confirmados por provas judicializadas. Pleito absolutório e modificação da fração da tentativa. Incabível. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Compensação da atenuante da confissão espontânea com uma das duas agravantes. Possibilidade. Quantum de aumento proporcional. Agravo regimental desprovido.

1 - Ao contrário do alegado pela defesa, não foi aplicada indevidamente na decisão agravada a Súmula 568/STJ, a qual dispõe que «O relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema». Isso porque todas as conclusões apresentadas no decisum impugnado acerca das teses defensivas foram devidamente lastreadas na jurisprudência consolidada desta Corte. ... (Continua)