Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Requisitos não verificados. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A partir da análise da prova técnica produzida sob o pálio do contraditório, o Tribunal a quo concluiu que a parte agravante não se encontra incapacitada permanentemente para as funções laborais rotineiramente desempenhadas, não lhe sendo devido o benefício de aposentadoria por invalidez. ... (Continua)