Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de associação criminosa. Ofensa ao CPP, art. 155. CPP. Não ocorrência. Pleito de ausência de provas para condenação. Necessidade de reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em violação do CPP, art. 155, pois a prova utilizada para a condenação do agravante não deriva exclusivamente dos elementos colhidos na fase extrajudicial, mas também das que foram ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório. ... (Continua)