Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2671.1519

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Quantum arbitrado. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()

  • CPC/2015, art. 1º (Hermenêutica. Processo civil. Hermenêutica. Interpretação conforme valores e normas fundamentais).]
  • CPC/2015, art. 5º (Hermenêutica. Partes. Comportamento de boa-fé. Interpretação das normas jurídicas ou administrativas).
  • CPC/2015, art. 6º (Hermenêutica. Partes. Cooperação entre si. Interpretação das normas jurídicas ou administrativas).
Superendividamento (Pesquisa Súmulas)
Cláusula abusiva (Pesquisa Súmulas)
Dano moral (Pesquisa Súmulas)
Superendividamento (Pesquisa Jurisprudência)
Superendividamento. Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Cláusula abusiva (Pesquisa Jurisprudência)

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