Legislação

Decreto 6.521, de 30/07/2008

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, dispõe sobre o remanejamento de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)
Decreto 9.438, de 03/07/2018, art. 1º (art. 1º, III)
Decreto 9.261, de 08/01/2018, art. 9º (art. 1º)
Decreto 8.951, de 05/01/2017, art. 1º (art. 1º, III)
Decreto 8.633, de 07/01/2016, art. 1º (art. 1º, III)
Decreto 8.388, de 07/01/2015, art. 1º (art. 1º, III)
Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 1º (art. 1º)
Decreto 7.884, de 08/01/2013, art. 1º (art. 1º, III)
Decreto 7.800, de 12/09/2012, art. 4º (art. 1º, I, [b])
Decreto 7.799, de 12/09/2012, art. 8º (art. 1º)
Decreto 7.798, de 12/09/2012 (art. 1º, I, [c])
Decreto 7.797, de 30/08/2012 (art. 1º, II)
Decreto 7.779, de 31/07/2012, art. 1º (art. 1º, I)
Decreto 7.771, de 29/06/2012, art. 1º (arts. 1º e 2º)
Decreto 7.717, de 04/04/2012 (art. 1º, V)
Decreto 7.659, de 23/12/2011 (art. 1º - Vigência em 31/12/2011)
Decreto 7.577, de 11/10/2011 (art. 1º, VIII)
Decreto 7.410, de 29/12/2010 (art. 1º)
Decreto 7.392, de 13/12/2010 (art. 1º, I)
Decreto 6.610, de 22/10/2008 (art 5º)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 7.410/2010 (Remanejamento de cargos)
Decreto 7.392/2010 (Advocacia-Geral da União – AGU. Procuradoria-Geral Federal – PGF. Cargos e Estrutura Regimental)
Decreto 6.610/2008 (Servidor público. Cargos)
Decreto 6.188, de 17/08/2007 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República)