Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1946 - 2 normas e 4 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/09/1946
Decreto 21.713, de 27/08/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/1945.
Decreto 8.646, de 11/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tóxicos. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto-lei 891, de 25/11/1938, que aprova a lei de fiscalização de entorpecentes.