Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1957 - 6 normas e 14 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/11/1957
Decreto 42.628, de 13/11/1957 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28/03/1954.
Diário Oficial de 24/09/1957
Decreto 42.290, de 19/09/1957 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência restaurada pelo Decreto 7.905, de 04/02/2013). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1957
Decreto 42.121, de 21/08/1957 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga as Convenção concluída em Genebra, a 12/08/49, destinadas a proteger as vítimas da guerra. I) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha; II) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar; III) Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra; IV) Convenção relativa a proteção dos civis em tempo de guerra;
Diário Oficial de 01/08/1957
Decreto 41.909, de 29/07/1957 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Penal. Processo penal. Promulga o Tratado de Extradição firmado, no Rio e Janeiro, a 06/05/1953, entre o Brasil e a Bélgica.
Diário Oficial de 28/06/1957
Decreto 41.721, de 25/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º. Vigência em 06/05/2020). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho; Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T, Convenção T e Convenção T, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Decreto 40.998, de 22/02/1957 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Cartas rogatórias. Promulga o Protocolo entre o Brasil e a Argentina firmado no Rio de Janeiro, a 16/09/12, modificativo do Acordo entre os dois países, celebrado, em 16/02/1880, para execução de Cartas-rogatórias.