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Relação de Decreto de 1978 - 7 normas e 309 artigos encontrados

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    1978

Decreto 81.384, de 22/02/1978 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Trabalhista. Dispõe sobre a Concessão de gratificação por atividades com Raios-X ou substância radioativas e outras vantagens, previstas na Lei 1.234 de 14/11/1950, e dá outras providências.