Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1986 - 18 normas e 301 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Decreto 92.290, de 10/01/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.399, de 04/11/1985, que altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.