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Relação de Resolucao Cnj de 2009 - 1 normas e 13 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Resolução CNJ 80, de 09/06/2009 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.