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Diário Oficial de 30/06/2020
Resolução CNJ 326, de 26/06/2020 - Arts.12
EMENTA: (Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.
Resolução CNJ 125, de 29/11/2010 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.