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    1965

Diário Oficial de 18/02/1965

Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Arts.63

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.

Diário Oficial de 17/03/1965

Decreto 55.841, de 15/03/1965 - Arts.2 12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Diário Oficial de 08/04/1965

Decreto 55.891, de 31/03/1965 - Arts.EMENTA 43

EMENTA: Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei 4.504, de 30/11/64 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 19/08/1965

Decreto 56.725, de 16/08/1965 - Arts.35

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 4.084, de 30/06/1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Decreto 57.375, de 02/12/1965 - Arts.33 45

EMENTA: A prova o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.