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Diário Oficial de 21/01/1946
Decreto-lei 8.737, de 19/01/1946 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1946
Decreto-lei 8.739-A, de 19/01/1946 - Arts.2 3 5 11
EMENTA: (Vigência suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Imposto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas
Diário Oficial de 21/01/1946
Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
Diário Oficial de 15/04/1946
Decreto-lei 9.168, de 12/04/1946 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.758, de 21/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.
Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.