Legislação
Decreto 5.667, de 10/01/2006
(D.O. 11/01/2006)
Art. 3º
- A CNEN é dirigida por um Presidente e três Diretores, indicados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e nomeados na forma da legislação vigente.
Parágrafo único - Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação vigente.