Legislação
Decreto 11.203, de 21/09/2022
(D.O. 21/09/2022)
Art. 2º
- A FCP tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos colegiados:
a) Conselho Curador; e
b) Diretoria;
II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
III - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna;
c) Coordenação-Geral de Gestão Interna; e
d) Coordenação-Geral de Gestão Estratégica;
IV - órgãos específicos singulares:
a) Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro;
b) Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira; e
c) Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra; e
V - unidades descentralizadas: Representações Regionais.