Medida cautelar. Exibição de documento. Ação autônoma. Procedimento comum. Ação de produção antecipada de prova. Interesse e adequação. CPC/2015, art. 318. CPC/2015, art. 381. CPC/2015, art. 396, e ss. CPC/2015, art. 497.
Publicado em: 02/01/2019Trata-se de decisão da 2ª Turma do STJ [Doc. LEGJUR 188.6792.6000.0900]. Gira a controvérsia no sentido de definir à adequação e interesse de se ingressar com ação autônoma, tendo como pedido a obtenção de documento que se encontra na posse do réu. Eis o que nos diz, no fundamental, a relatora: [...]. A questão federal a ser analisada pe
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