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Modelo de Resposta à Acusação com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva em Caso de Tráfico de Drogas
Publicado em: 22/02/2025 DrogasDireito PenalProcesso PenalPetição jurídica apresentada em resposta à acusação de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), com fundamento na primariedade do réu, ausência de antecedentes criminais e possibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena. O documento solicita a revogação da prisão preventiva, substituição por medidas cautelares diversas, e a concessão da justiça gratuita. A peça destaca fundamentos jurídicos, como o princípio da presunção de inocência, e utiliza jurisprudências relevantes para embasar os pedidos.
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