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Modelo de Procuração Específica para Representação de Pessoa Física Perante o Banco do Brasil

Modelo de Procuração Específica para Representação de Pessoa Física Perante o Banco do Brasil

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilDireito Comercial

Modelo de documento jurídico que detalha a outorga de poderes específicos para representação de uma pessoa física perante o Banco do Brasil. O instrumento permite ao procurador realizar movimentações financeiras, acessar informações de contas, solicitar demonstrativos e exercer atos administrativos e jurídicos. Inclui fundamentos legais baseados no Código Civil Brasileiro (art. 653 e art. 654, §1º), jurisprudências relevantes e requisitos formais para a validade da procuração.

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Modelo de Contrato de Compromisso para Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Contrato de Compromisso para Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) com Base no Código Civil Brasileiro

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilDireito ComercialDireito Imobiliário

Modelo de contrato que formaliza o compromisso entre as partes para a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com objetivo de exploração econômica de empreendimento imobiliário. O documento detalha as cláusulas e condições acordadas, fundamentação jurídica com base no Código Civil Brasileiro (CCB/2002, arts. 981 e seguintes), direitos e obrigações das partes, e jurisprudências relevantes que asseguram segurança jurídica às partes envolvidas. Inclui pedidos de homologação judicial e designação de assinatura do contrato social.

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Modelo de Embargos à Penhora de Maquinário Essencial: Fundamentação Legal e Pedido de Impenhorabilidade

Modelo de Embargos à Penhora de Maquinário Essencial: Fundamentação Legal e Pedido de Impenhorabilidade

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilDireito ComercialEmpresaImpenhorabilidade

Petição de embargos à penhora apresentada por pessoa jurídica de direito privado, fundamentada no art. 833, inciso V, do CPC/2015, visando a declaração de impenhorabilidade de maquinário indispensável às atividades empresariais. O documento argumenta que a constrição judicial compromete a continuidade das operações empresariais, viola o princípio da preservação da empresa e a função social prevista na Constituição Federal, além de apresentar jurisprudências favoráveis. Inclui pedidos de efeito suspensivo, liberação do bem penhorado, condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialÉtica

Ação de cobrança ajuizada por advogado contra ex-parceiro de contrato de parceria advocatícia, devido ao inadimplemento das cláusulas contratuais. Baseada no Código Civil Brasileiro (art. 421, 422 e 389) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a ação busca a condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, bem como a reparação de prejuízos causados ao autor. A petição destaca doutrina, jurisprudência e princípios como boa-fé e função social do contrato, além de requerer a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilDireito Comercial

Modelo de petição inicial de ação contra seguradora de risco que impediu motorista autônomo de realizar transporte de mercadorias, alegando divergência no perfil de segurança. A ação busca a liberação imediata para o exercício da atividade, além de indenização por danos materiais e morais. Contém fundamentação legal e pedido de tutela de urgência.

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Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireito de Família

Modelo completo de petição para garantir o acesso de uma mulher à sua empresa, após medida protetiva deferida. A peça solicita a reintegração ao local de trabalho e proíbe o esposo de frequentar o ambiente por 120 dias. Inclui fundamentos legais, constitucionais e o pedido de tutela antecipada para proteger o patrimônio da vítima de violência patrimonial.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.

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Modelo de Contrato SPE para Venda de Lotes com Financiamento Bancário

Modelo de Contrato SPE para Venda de Lotes com Financiamento Bancário

Publicado em: 14/07/2024 Direito CivilDireito Comercial

Modelo de contrato entre pessoa física e empresa jurídica para venda de lotes e construção de casas com financiamento bancário, incluindo cláusulas sobre divisão de lucros, obrigações das partes e medidas de arbitragem.

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Modelo de Ação de Rescisão de Contrato de Locação Comercial por Inadimplemento e Descumprimento de Cláusula Especial

Modelo de Ação de Rescisão de Contrato de Locação Comercial por Inadimplemento e Descumprimento de Cláusula Especial

Publicado em: 04/01/2024 Direito CivilDireito Comercial

Modelo de ação judicial para a rescisão de contrato de locação comercial de loja de conveniência em posto de combustível, motivada por falta de pagamento de aluguéis, não cumprimento dos horários de funcionamento estabelecidos e comportamento inadequado do locatário, incluindo desonra e agressões ao proprietário.

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