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Modelo de Resposta à Acusação no Âmbito do Direito Eleitoral por Suposta Fraude Eleitoral com Pedido de Absolvição ou Aplicação do Mínimo Legal

Modelo de Resposta à Acusação no Âmbito do Direito Eleitoral por Suposta Fraude Eleitoral com Pedido de Absolvição ou Aplicação do Mínimo Legal

Publicado em: 02/03/2024 Direito EleitoralDireito PenalProcesso Penal

Este documento apresenta a defesa de um acusado por suposta fraude eleitoral, sob a tipificação do CE, art. 289 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), argumentando pela absolvição ou, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal, convertida em pecúnia, considerando a responsabilidade do réu sobre seus filhos menores.

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Modelo de Recurso Eleitoral para Contestação de Retotalização de Votos Proporcionais

Modelo de Recurso Eleitoral para Contestação de Retotalização de Votos Proporcionais

Publicado em: 16/10/2024 Direito Eleitoral

Modelo de recurso eleitoral contra decisão que determinou a retotalização dos votos proporcionais nas eleições municipais, argumentando sobre a necessidade de observância do devido processo legal e das garantias da ampla defesa e contraditório.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa Anônima via WhatsApp

Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Negativa Anônima via WhatsApp

Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Este modelo de representação eleitoral é destinado a candidatos ou partidos que foram vítimas de propaganda negativa anônima disseminada através do WhatsApp. A peça jurídica fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei das Eleições ( Lei 9.504/1997) e em resoluções do TSE, abordando a ilegalidade do anonimato e da propaganda negativa no período eleitoral. Inclui pedidos de tutela antecipada para suspensão imediata da veiculação, bem como a aplicação das sanções cabíveis ao responsável.

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Modelo Manifestação em Representação Eleitoral Difamatória

Modelo Manifestação em Representação Eleitoral Difamatória

Publicado em: 25/07/2024 Direito Eleitoral

Modelo de manifestação em representação eleitoral difamatória, abordando a legitimidade do pré-candidato e a necessidade de cessação da propaganda negativa.

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Modelo de Reclamação Proposta por Partido Político contra Decisão de Câmara Reunida no TJAM por Violação ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório

Modelo de Reclamação Proposta por Partido Político contra Decisão de Câmara Reunida no TJAM por Violação ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório

Publicado em: 19/12/2023 Processo CivilDireito Eleitoral

Trata-se de uma reclamação proposta por um partido político contra decisão da Câmara Reunida do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que rejeitou embargos de declaração em ação de cobrança relacionada à desfiliação de candidato. Alega-se violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como omissão no enfrentamento de pontos relevantes nos embargos. A ação tem como fundamento o art. 988 do CPC/2015 e o art. 157 do Regimento Interno do TJAM, buscando a anulação da decisão impugnada e novo julgamento da matéria pela Câmara Reunida.

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Modelo de Pedido de Direito de Resposta com Fundamento na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 58)

Modelo de Pedido de Direito de Resposta com Fundamento na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 58)

Publicado em: 25/09/2024 Direito Eleitoral

Modelo de petição de pedido de direito de resposta com base na Lei 9.504/1997, art. 58 para situações de propaganda eleitoral negativa e criminosa. O documento pede a concessão de direito de resposta proporcional ao agravo, nos mesmos meios de comunicação utilizados para a veiculação da propaganda ofensiva.

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Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Conteúdo Calunioso, Difamatório e Descontextualizado

Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Conteúdo Calunioso, Difamatório e Descontextualizado

Publicado em: 25/09/2024 ConstitucionalDireito Eleitoral

Modelo de representação eleitoral com pedido de tutela provisória de urgência para cessar a disseminação de conteúdo calunioso e descontextualizado contra candidato em redes sociais. A peça aborda os fundamentos legais e constitucionais que protegem a honra e a imagem do candidato, requerendo a remoção imediata do conteúdo e a proibição de novas postagens similares.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Negativa

Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Negativa

Publicado em: 24/09/2024 Direito Eleitoral

Modelo de representação eleitoral por propaganda negativa, com base em fundamentos legais e constitucionais. A peça visa resguardar a integridade do processo eleitoral, buscando a cessação imediata da propaganda ilícita, a reparação dos danos causados e a aplicação das penalidades previstas em lei.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Contra Cassação de Dirigentes Municipais do Partido Agir sem Direito de Defesa

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Contra Cassação de Dirigentes Municipais do Partido Agir sem Direito de Defesa

Publicado em: 04/04/2024 Direito Eleitoral

Este modelo de petição é um mandado de segurança com pedido de liminar, dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral, objetivando a proteção dos direitos de dirigentes municipais do Partido Agir, que foram cassados pela Comissão Estadual do partido sem observância ao direito de defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. A petição destaca a necessidade de restauração imediata dos direitos políticos dos dirigentes afetados, com base em princípios constitucionais e eleitorais.

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