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Modelo de Contestação em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com Base no Art. 50 do Código Civil e Art. 134 do CPC

Modelo de Contestação em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com Base no Art. 50 do Código Civil e Art. 134 do CPC

Publicado em: 07/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Contestação apresentada por A. J. dos S. contra o pedido de desconsideração da personalidade jurídica movido por M. F. de S. L., fundamentada na ausência de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme previsto no art. 50 do Código Civil. O documento enfatiza o respeito à autonomia patrimonial e os princípios do contraditório e ampla defesa, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal e no art. 134 do CPC. Inclui argumentos doutrinários, jurisprudências favoráveis e pedidos de improcedência do incidente, além de condenação da parte autora às custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Manutenção de Execução e Análise de Submissão ao Plano de Recuperação Judicial

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Manutenção de Execução e Análise de Submissão ao Plano de Recuperação Judicial

Publicado em: 06/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Este documento apresenta uma resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC/2015, com argumentos relativos à tempestividade da impugnação, análise da submissão do crédito aos efeitos do plano de recuperação judicial e pedido de manutenção da execução em relação a coexecutados não sujeitos à recuperação judicial. Contempla fundamentações jurídicas, jurisprudências aplicáveis e detalhamento dos pedidos, incluindo a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

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Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Fundamentação no CPC/2015 e Lei de Recuperação Judicial

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Fundamentação no CPC/2015 e Lei de Recuperação Judicial

Publicado em: 06/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Petição apresentada por A. J. dos S., em resposta à impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela parte executada. O documento refuta as alegações de tempestividade e submissão de créditos ao plano de recuperação judicial, fundamentando-se no artigo 525 do CPC/2015 e na Lei nº 11.101/2005. Também aborda a ausência de demonstração de excesso de execução pela parte contrária e cita jurisprudência consolidada para embasamento. A petição busca a rejeição da impugnação, a continuidade do cumprimento de sentença e a condenação da parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento: Indeferimento da Justiça Gratuita à Massa Falida

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento: Indeferimento da Justiça Gratuita à Massa Falida

Publicado em: 06/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Documento jurídico de defesa em contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto pela Massa Falida, que busca a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fundamenta-se na ausência de comprovação de hipossuficiência econômica por parte do Agravante, em conformidade com o artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015, Súmula 481 do STJ e princípios como a boa-fé processual. São apresentados argumentos com base na Constituição Federal, no CPC/2015, jurisprudências relevantes e doutrina especializada, requerendo a manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.

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Modelo de Ação de Cobrança com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Sócio de Empresa Inapta

Modelo de Ação de Cobrança com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Sócio de Empresa Inapta

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Petição inicial de ação de cobrança movida por credor contra sócio de empresa inapta, com fundamento na desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 50 do Código Civil e art. 133 do CPC/2015. O documento detalha a negligência do réu na gestão da empresa, que culminou na impossibilidade de quitação das dívidas, e requer a responsabilização direta do sócio pelos débitos, com base nos princípios da boa-fé objetiva e na doutrina e jurisprudência aplicáveis. Inclui pedidos de citação, condenação ao pagamento de valores devidos e custas processuais, além de audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Prosseguimento de Execução Contra Sócio Localizado e Solicitação de Citação por Edital de Sócio Não Localizado em Ação Monitória com Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Execução Contra Sócio Localizado e Solicitação de Citação por Edital de Sócio Não Localizado em Ação Monitória com Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 06/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Ação monitória em fase de cumprimento de sentença, requerendo o prosseguimento da execução contra sócio já citado e a adoção de novas medidas para localizar o sócio não encontrado, incluindo eventual citação por edital. O pedido fundamenta-se na desconsideração da personalidade jurídica, conforme CB/2002, art. 50 e CPC/2015, art. 110 bem como na autorização para citação por edital após esgotadas as tentativas de localização, conforme CPC/2015, art. 256. Inclui jurisprudências e doutrinas aplicáveis à responsabilização de sócios por débitos da empresa extinta.

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Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialÉtica

Ação de cobrança ajuizada por advogado contra ex-parceiro de contrato de parceria advocatícia, devido ao inadimplemento das cláusulas contratuais. Baseada no Código Civil Brasileiro (art. 421, 422 e 389) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a ação busca a condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, bem como a reparação de prejuízos causados ao autor. A petição destaca doutrina, jurisprudência e princípios como boa-fé e função social do contrato, além de requerer a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.

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