Narrativa de Fato e Direito

Dos Fatos

A presente narrativa trata de uma ação de reconhecimento e extinção de união estável, proposta por M. F. da S., que alega ter mantido uma relação de convivência pública, contínua e duradoura com o contestante, R. J. de S., com o objetivo de constituição de família.

No entanto, o contestante refuta a existência dessa relação, argumentando que é casado desde 1995 com A. L. de S., com quem convive maritalmente até os dias atuais. Ele apresenta provas documentais, como certidão de casamento e comprovantes de residência, que confirmam sua convivência exclusiva com a esposa até o momento presente.

Alega ainda que, até o ano de 2006, residia exclusivamente com sua família e que não há elementos concretos que sustentem a afirmação da autora sobre a suposta convivência estável. O contestante aponta que a narrativa da autora busca obter vantagens indevidas, carecendo de provas que demonstrem uma relação nos moldes legais de união estável.

Do Direito

O artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro de 2002 define que a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. No caso em análise, não há comprovação da existência de tais elementos entre a autora e o contestante.

Além disso, o ordenamento jurídico brasileiro não permite a coexistência de casamento e união estável, salvo em casos de separação de fato ou judicial, o que não se aplica ao contestante, que permanece casado e convivendo com sua esposa. O princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 422 do Código Civil, também é invocado, uma vez que a tentativa da autora de reconhecer uma relação inexistente configura abuso de direito.

A ausência de provas concretas e a incompatibilidade entre as alegações da autora e os fatos apresentados pelo contestante inviabilizam o reconhecimento da união estável, em conformidade com a jurisprudência consolidada nos tribunais brasileiros.

Jurisprudências

Para embasar os argumentos apresentados, destacam-se decisões judiciais que reforçam a necessidade de provas concretas para o reconhecimento de união estável:

• TJSP (5ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível / Dissolução Acórdão/TJSP: "Ausência de prova da alegada união estável anterior ao casamento. Conjunto probatório que revela que as partes namoraram (morando em cidades distintas) em torno de 6 anos e pretendiam se casar, mas a união se efetivou com o casamento."
• TJSP (6ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: "Decisão que reconhece a inexistência de contestação ante a ausência de provas concretas e comportamento procrastinatório da parte autora."

Dos Pedidos

Diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, o contestante requer:

1. O acolhimento da contestação e a improcedência da ação de reconhecimento e extinção de união estável proposta pela autora;
2. A condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 85 do CPC/2015;
3. A produção de todas as provas admitidas em direito, incluindo documental, testemunhal e pericial, se necessário;
4. A designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, VII, do CPC/2015, caso o Juízo considere pertinente.

Conclusão

Em vista do exposto, o contestante solicita o deferimento de seus pedidos e a consequente improcedência da ação proposta pela autora, reafirmando o compromisso com a verdade e a boa-fé no presente processo.