Modelo completo de réplica em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de enchentes, direcionada contra o Município, incluindo fundamentação legal, resposta a preliminares e argumentos de mérito, conforme o CPC/2015 e a legislação correlata.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de cobrança cumulada com repetição de indébito e danos materiais, referente a valores devidos pelo PASEP não devidamente corrigidos pelo Banco do Brasil. Inclui fundamentos legais e princípios que regem a matéria, com pedidos de indenização e atualização dos valores devidos.
Acessar
Esta petição consiste em uma réplica detalhada à contestação apresentada pelo Município de Porto Alegre na ação indenizatória decorrente das enchentes de maio de 2024. A réplica aborda de forma aprofundada a responsabilidade objetiva do Município, a questão da exclusão da assistência judiciária gratuita, a definição do valor da causa e a discussão sobre a participação dos entes federativos. Ademais, são apresentados os princípios jurídicos pertinentes, bem como argumentos e defesas que podem ser opostos ao longo do processo.
Acessar
Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.
Acessar
Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.
Acessar
Modelo de petição de medida cautelar para impedir o saque fraudulento de parcela do FGTS aniversário do contribuinte, envolvendo fraude aplicada à Caixa Econômica Federal. A peça aborda a fundamentação legal e constitucional, com argumentos que visam garantir a preservação dos direitos do contribuinte e a integridade dos valores do FGTS. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto da medida cautelar.
Acessar
Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.
Acessar
Modelo de agravo de instrumento com pedido de liminar para cassar embargos à construção realizados pela Prefeitura e condomínio. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido de suspensão dos embargos, causando prejuízos ao proprietário da obra.
Acessar
Modelo de réplica à contestação em ação indenizatória por danos materiais e morais causados por buraco em via pública. Fundamentos baseados na responsabilidade objetiva da Administração Pública.
Acessar
Modelo completo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo recusa de ligação de energia elétrica por concessionária.
Acessar
Modelo de recurso inominado interposto no Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve prisão injusta e apreensão indevida de veículo. A peça processual busca a reforma da sentença, com a condenação do Estado à reparação dos danos sofridos pelo recorrente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentos, defesas cabíveis e solicita a concessão de justiça gratuita.
Acessar
Modelo de ação de indenização por danos morais, fundamentada na manutenção indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos do SPC/SERASA e pontos negativos na CNH, decorrentes de infrações de trânsito cometidas por terceiro.
Acessar
Responsabilidade civil do Estado. Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN RS), referente ao leilão indevido de um veículo devido a irregularidades administrativas.
Acessar
Este modelo de petição visa pleitear indenização por danos materiais e morais para um taxista, [autor], que foi injustamente preso e teve seu veículo apreendido durante uma corrida, resultando em despesas com a liberação do veículo e impactos significativos em sua vida profissional e pessoal.
Acessar