Alegações finais em processo envolvendo menor de idade acusado de estupro de vulnerável. Inclui argumentação sobre a ausência de vulnerabilidade da vítima, consensualidade do ato e falta de provas suficientes para a condenação.
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Modelo de recurso de apelação em processo de menor condenado a medidas socioeducativas por erro de identificação.
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Modelo de petição inicial para a Vara da Infância e Juventude requerendo a concessão de liberdade assistida para menor infrator, com base em roubo majorado, conforme o CP, art. 157, §2º, II, com fundamento no ECA e na Constituição Federal.
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Modelo de peça processual contendo as Alegações Finais da defesa em um processo de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Aborda a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, a necessidade de proteção da criança e do adolescente, e a busca pela verdade e justiça no caso concreto.
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Modelo de peça processual referente à representação por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, praticado contra criança de tenra idade. A peça aborda a grave violação da dignidade sexual da vítima, buscando a responsabilização do adolescente infrator e a aplicação de medidas socioeducativas que visem sua ressocialização e a prevenção de novos delitos.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, envolvendo a defesa de um Policial Civil acusado de tráfico de drogas e posse de imagens de crianças em situação de nudez, encontradas em seu celular. A defesa é baseada na excludente de ilicitude prevista no ECA, na autonomia funcional do policial em investigações cibernéticas, e na nulidade das provas obtidas de forma irregular.
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Petição de razões finais com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, em processo de ato infracional análogo à tentativa de homicídio e ameaça, envolvendo menor que nega a intenção de matar.
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