Modelo de Petição Inicial: Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Publicado em: 05/07/2023 TrabalhistaConsulte nosso modelo de petição inicial para Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Este recurso detalha os fundamentos legais e constitucionais pertinentes, além das súmulas aplicáveis, auxiliando na compreensão e reivindicação dos direitos do trabalhador quando o empregador não cumpre com suas obrigações contratuais e legais.
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