Relação de Peças Processuais

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Exibindo 1811 resultados
Modelo de Mandado de Segurança contra ato do pregoeiro que impede impetrante de protocolar envelopes de propostas antes do tempo limite

Modelo de Mandado de Segurança contra ato do pregoeiro que impede impetrante de protocolar envelopes de propostas antes do tempo limite

Publicado em: 16/01/2024 Administrativo

O presente mandado de segurança visa proteger o direito líquido e certo da impetrante de protocolar envelopes de propostas para participação em licitação pública, nos termos da Lei 8.666/1993. A impetrante é uma empresa especializada em prestação de serviços de informática. Em 20 de janeiro de 2024, a impetrante foi notificada da realização de um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção de computadores e equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal de Florianópolis. De acordo com o edital do pregão, os envelopes de propostas deveriam ser protocolados até às 10h do dia 25 de janeiro de 2024. No entanto, no dia 24 de janeiro de 2024, a impetrante foi informada pelo pregoeiro que não seria possível protocolar os envelopes antes do horário limite, pois o sistema de protocolo eletrônico estava indisponível. A impetrante entende que o ato do pregoeiro foi ilegal e abusivo, pois viola o direito de participação em licitações públicas, previsto na Lei 8.666/1993. A impetrante também entende que o ato do pregoeiro pode beneficiar outras empresas concorrentes, que tiveram mais tempo para preparar suas propostas.

Acessar
Modelo de Petição: Ação de Revisão de Contrato Bancário Contra Caixa Econômica Federal por Juros Abusivos

Modelo de Petição: Ação de Revisão de Contrato Bancário Contra Caixa Econômica Federal por Juros Abusivos

Publicado em: 16/01/2024 Consumidor

Modelo de petição para ação de revisão de contrato bancário contra a Caixa Econômica Federal, focando na contestação de taxas de juros abusivas e encargos excessivos. A petição se baseia no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência relevante, visando estabelecer condições de pagamento mais justas e equilibradas para o requerente.

Acessar
Modelo de Petição: Pedido de Desoneração de Pensão Alimentícia Devido à Mudança de Residência da Filha

Modelo de Petição: Pedido de Desoneração de Pensão Alimentícia Devido à Mudança de Residência da Filha

Publicado em: 16/01/2024 Familia

Modelo de petição para solicitar a desoneração de pensão alimentícia em virtude da mudança de residência da filha, que passou a morar com o pai (alimentante). A petição argumenta que, dado o pai estar agora fornecendo cuidado integral à filha, a pensão alimentícia anteriormente requerida pela mãe torna-se desnecessária. Baseia-se no princípio do melhor interesse da criança, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e destaca a responsabilidade parental integral agora assumida pelo pai.

Acessar
Modelo de Contestação de ação de despejo por denúncia vazia em aluguel comercial interposta após 30 dias fixado na notificação peremptória

Modelo de Contestação de ação de despejo por denúncia vazia em aluguel comercial interposta após 30 dias fixado na notificação peremptória

Publicado em: 15/01/2024 Civel

Modelo de petição de contestação de ação de despejo por denúncia vazia em aluguel comercial interposta após 30 dias fixado na notificação peremptória.

Acessar
Memorial de defesa em ação penal por sonegação de contribuição previdenciária

Memorial de defesa em ação penal por sonegação de contribuição previdenciária

Publicado em: 15/01/2024 Direito Penal

Memorial de defesa apresentado por um empresário acusado de sonegação de contribuição previdenciária. A defesa fundamenta a inexistência de crime, pois o réu não agiu com dolo específico, e a inconstitucionalidade da subrogação prevista no art. 30, IV, da Lei 8.212/91.

Acessar
Modelo de Ação de cobrança de dívida solidária por sub-rogação

Modelo de Ação de cobrança de dívida solidária por sub-rogação

Publicado em: 15/01/2024 Civel

Modelo de petição inicial para cobrança de dívida solidária por sub-rogação do sócio que pagou a dívida integral em relação ao outro sócio.

Acessar
Modelo de Petição: Ação de Anulação de Doação de Cotas Sociais e Declaração de Sucessão de Empresas

Modelo de Petição: Ação de Anulação de Doação de Cotas Sociais e Declaração de Sucessão de Empresas

Publicado em: 15/01/2024 CivelEmpresa

Modelo de petição para ação de anulação de doação de cotas sociais e declaração de sucessão empresarial, em um caso onde o filho do falecido criou uma nova empresa para burlar responsabilidades. O documento aborda os fundamentos legais para anulação da doação por ingratidão e a sucessão das obrigações empresariais.

Acessar
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Síndica por Falta de Transparência em Obra Condominial

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Síndica por Falta de Transparência em Obra Condominial

Publicado em: 15/01/2024 Civel

Modelo de petição para ação de obrigação de fazer, destinado a compelir uma síndica a fornecer informações sobre uma obra realizada no condomínio sem comunicação prévia aos condôminos. A petição embasa-se em fundamentos legais e constitucionais sobre o direito à informação e a transparência na gestão condominial.

Acessar
Modelo de Petição: Ação de Nulidade de Negócio Jurídico e Reivindicação de Propriedade

Modelo de Petição: Ação de Nulidade de Negócio Jurídico e Reivindicação de Propriedade

Publicado em: 14/01/2024 Civel Direito Imobiliário

Narrativa jurídica e modelo de petição detalhando uma ação de nulidade de negócio jurídico e reivindicação de propriedade em um caso de fraude imobiliária. O documento apresenta a situação de uma viúva enganada em uma transação de venda de sua casa, enfatizando os fundamentos legais para a anulação do negócio e a reintegração de sua propriedade.

Acessar
Modelo de Réplica em Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Argumentação e Defesa Legal

Modelo de Réplica em Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Argumentação e Defesa Legal

Publicado em: 14/01/2024 Direito Imobiliário

Locação. Modelo de réplica para uso em ação de despejo por falta de pagamento, apresentando a defesa do inquilino com base na regularidade dos pagamentos, no princípio da boa-fé contratual e na contestação dos valores cobrados. O documento inclui fundamentação legal e procedimental, bem como a descrição detalhada dos argumentos e provas a serem considerados.

Acessar