A doutrina explora o conceito de similitude fático-jurídica nos embargos de divergência, conforme o art. 1.043, § 4º, do CPC/2015. Destaca a importância de haver similaridade entre o acórdão embargado e o paradigma para que os embargos sejam aceitos. A ausência de similitude entre os casos confrontados impossibilita a admissibilidade do recurso.
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Esta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para promover o rejulgamento de uma causa. O art. 1.022 do CPC/2015 limita os embargos de declaração à correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, sendo inadequados para rediscutir o mérito da decisão.
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Esta doutrina aborda a função dos embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, que visam corrigir vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A jurisprudência reforça que os embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão.
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A doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ em situações que envolvem a análise de embargos de divergência e a impossibilidade de reexaminar o mérito do recurso especial.
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