Discussão sobre a importância do princípio da dialeticidade nos recursos, com ênfase na necessidade de impugnação direta aos fundamentos da decisão recorrida, como requisito essencial para a admissibilidade do recurso.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a tentativa inadequada de utilizá-los com caráter infringente para reformar decisões judiciais.
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Exploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.
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Análise dos limites para a utilização do mandado de segurança contra atos judiciais, destacando a impossibilidade de uso como sucedâneo recursal e a necessidade de caracterização de teratologia ou ilegalidade manifesta no ato coator.
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Discussão sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais, de acordo com o art. 93, IX, da CF/88, e a aplicação do Tema 339 do STF, que permite decisões fundamentadas de maneira sucinta, desde que suficientes para resolver a controvérsia.
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