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Turnos Ininterruptos de Revezamento

Turnos Ininterruptos de Revezamento

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Analisa a validade de turnos ininterruptos de revezamento com jornada superior a oito horas.

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Apuração de Horas Extras com Base no Critério Mais Favorável ao Trabalhador

Apuração de Horas Extras com Base no Critério Mais Favorável ao Trabalhador

Publicado em: 22/10/2024 Direito do Trabalho

A apuração de horas extras deve ser feita com base no módulo diário ou semanal, sendo adotado o critério mais favorável ao trabalhador, conforme determina a sentença exequenda. O cálculo deve considerar as horas excedentes da oitava diária ou da 44ª semanal, evitando-se a dupla contagem.

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Limites da Interpretação do Título Executivo e a Coisa Julgada

Limites da Interpretação do Título Executivo e a Coisa Julgada

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A interpretação do título executivo no processo de execução deve ser realizada sem que se configure violação à coisa julgada. A Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST permite a interpretação do título executivo quando há necessidade de clareza na aplicação do comando judicial.

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Necessidade de Observância dos Requisitos Formais para Recurso de Revista

Necessidade de Observância dos Requisitos Formais para Recurso de Revista

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A não observância dos pressupostos formais da CLT, art. 896, § 1º-A, constitui um obstáculo intransponível ao conhecimento do Recurso de Revista. A transcrição de trechos desconexos do acórdão impugnado não atende aos requisitos de admissibilidade recursal exigidos pela CLT, o que inviabiliza o exame do mérito.

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Análise da Transcendência no Recurso de Revista

Análise da Transcendência no Recurso de Revista

Publicado em: 22/10/2024 Processo do Trabalho

A CLT, art. 896-A estabelece que o recurso de revista somente será conhecido quando demonstrada a transcendência, que pode ser política, social, jurídica ou econômica. A ausência de demonstração de transcendência impede o processamento do recurso, independentemente do mérito da causa.

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