Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial
Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributárioAnalisa a compatibilidade entre medidas de cobrança tributária e a proteção à continuidade da atividade econômica das empresas.
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Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial
Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributárioDiscute a utilização do seguro garantia para assegurar a continuidade da atividade empresarial e sua compatibilidade com a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.
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Crédito Extraconcursal e Competência do Juízo da Ação de Cobrança
Publicado em: 30/09/2024 Direito CivilEmpresaEsta doutrina analisa a natureza dos créditos condominiais no âmbito da falência e recuperação judicial, enquadrando-os como créditos extraconcursais. Discute a competência do juízo da ação de cobrança e os precedentes sobre a não sujeição desses créditos à habilitação no processo de falência.
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O Contrato de Facção
Publicado em: 27/09/2024 EmpresaEste trecho explica o conceito do contrato de facção, amplamente utilizado na indústria de confecções, onde o processo de produção é terceirizado para outra empresa. A doutrina examina a natureza jurídica e as limitações de ingerência do contratante na execução dos serviços, destacando a autonomia do contratado e a impossibilidade de intervenção direta.
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Extensão da Falência e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 27/09/2024 Processo CivilEmpresaA doutrina aborda a extensão da falência para empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, esclarecendo os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Focaliza-se na necessidade de comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
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Natureza Societária do Contrato de Facção
Publicado em: 27/09/2024 Direito ComercialEmpresaDiscussão sobre como a relação entre contratante e contratado pode assumir uma natureza societária disfarçada em um contrato de facção, implicando ingerência no controle operacional e nos lucros da empresa contratada.
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Novação de créditos no plano de recuperação judicial
Publicado em: 13/09/2024 Direito ComercialEmpresaEsta doutrina trata da novação de créditos no âmbito da recuperação judicial, ressaltando a obrigatoriedade do plano para o devedor e os credores, conforme disposto na Lei 11.101/2005, art. 59.
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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial
Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do TrabalhoDiscussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.
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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial
Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do TrabalhoDiscussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro
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