Pesquisa: Empresa, Processo Civil

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Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Destaca a necessidade de pacificação da matéria pela multiplicidade de recursos envolvendo o mesmo tema jurídico.

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Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais

Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Discute a possibilidade de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ações coletivas, particularmente no tocante à devolução de valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada.

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Incidente de Assunção de Competência e Formação de Precedentes Qualificados

Incidente de Assunção de Competência e Formação de Precedentes Qualificados

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Examina o uso do Incidente de Assunção de Competência (IAC) para uniformizar decisões judiciais em casos de relevante repercussão social, com potencial para formação de precedentes vinculantes.

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Afetação de Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica

Afetação de Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Examina a importância da afetação de recursos repetitivos para uniformizar entendimentos sobre a aplicação de honorários advocatícios em controvérsias tributárias de relevância nacional.

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Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Fixação de Honorários em Exceção de Pré-Executividade

Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilTributário

Discute os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.

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Recursos Repetitivos e Uniformização de Jurisprudência

Recursos Repetitivos e Uniformização de Jurisprudência

Publicado em: 14/11/2024 Processo Civil

Analisa a relevância da afetação de recursos repetitivos para uniformizar entendimentos sobre critérios de honorários advocatícios em controvérsias tributárias de grande impacto.

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Efeitos do Seguro Garantia na Suspensão de Protesto e Inscrição no CADIN

Efeitos do Seguro Garantia na Suspensão de Protesto e Inscrição no CADIN

Publicado em: 13/11/2024 Processo CivilTributário

Discute se a oferta de seguro garantia impede protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

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Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial

Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial

Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributário

Analisa a compatibilidade entre medidas de cobrança tributária e a proteção à continuidade da atividade econômica das empresas.

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A Oferta de Seguro Garantia como Instrumento de Suspensão de Protestos e Inscrições no CADIN

A Oferta de Seguro Garantia como Instrumento de Suspensão de Protestos e Inscrições no CADIN

Publicado em: 13/11/2024 Processo CivilTributário

Análise da viabilidade de o seguro garantia impedir protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem suspender a exigibilidade do crédito tributário.

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Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial

Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial

Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributário

Discute a utilização do seguro garantia para assegurar a continuidade da atividade empresarial e sua compatibilidade com a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.

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