Explora as restrições impostas pela Súmula 315/STJ, que impede a utilização de embargos de divergência quando não há análise de mérito no recurso especial.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315/STJ, que impede os embargos de divergência quando o recurso não trata do mérito da causa.
Acessar
Análise da incidência da Súmula 315 do STJ, que veda a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi examinado.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para a demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência.
Acessar
Discussão sobre a exigência do cotejo analítico entre acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o Regimento Interno do STJ.
Acessar
Análise da Súmula 315/STJ que impede a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.
Acessar
A doutrina trata da necessidade de impugnação de todos os óbices para que os embargos de divergência sejam conhecidos.
Acessar
Análise da exigibilidade de título judicial em execuções contra a Fazenda Pública, abordando os aspectos relacionados à inexigibilidade provisória de obrigações submetidas à revisão administrativa.
Acessar
Análise da inexigibilidade provisória de títulos judiciais em execuções contra a União, com base em revisões administrativas pendentes de anistias políticas.
Acessar
Esta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para reabrir o debate sobre a matéria já decidida, quando não há contradição nos próprios termos do acórdão.
Acessar