Análise do pedido de suspensão de execução em mandado de segurança relacionado a indenizações de anistia política, considerando a orientação no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a aplicação de procedimentos de revisão conforme a IN n. 2/2021 do MMFDH.
Acessar
Discussão sobre a acolhida de embargos de declaração em agravo interno relacionado à execução de mandado de segurança, envolvendo a questão dos honorários sucumbenciais e a aplicação da Súmula 182/STJ, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 1º.
Acessar
Discussão sobre os limites subjetivos e a legitimidade para execução de sentenças coletivas.
Acessar
Análise dos limites subjetivos da coisa julgada em mandados de segurança coletivos.
Acessar
Discussão sobre a aplicação do CPC/2015, art. 85, §11, para o arbitramento de honorários recursais.
Acessar