Relação de Doutrinas

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Agravo Interno e Pressupostos de Admissibilidade no Recurso Extraordinário

Agravo Interno e Pressupostos de Admissibilidade no Recurso Extraordinário

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário devido à ausência de pressupostos de admissibilidade de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão destaca a correta aplicação do Tema 181/STF, que estabelece a ausência de repercussão geral quando se trata da admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais.

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Agravo Interno e Impugnação Específica no Recurso Extraordinário

Agravo Interno e Impugnação Específica no Recurso Extraordinário

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda o agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. A decisão do STJ reforça a aplicação do CPC/2015, art. 932, III e CPC/2015, art. 1.021, § 1º, além da Súmula 182/STJ, que trata da necessidade de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

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Competência em Conflitos entre Juízos de Direito e Juízos Federais

Competência em Conflitos entre Juízos de Direito e Juízos Federais

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a competência da Justiça Federal em conflitos com a Justiça Estadual, com foco na interpretação da CF/88, art. 109, e aplicação do Tema 181/STF.

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Conflitos de Competência entre Justiça Federal e Estadual

Conflitos de Competência entre Justiça Federal e Estadual

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os conflitos de competência envolvendo a Justiça Federal e Estadual, com base na aplicação da CF/88, art. 109 e no Tema 181/STF, que trata da ausência de repercussão geral para o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos.

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Conflitos de Competência Relacionados ao Fornecimento de Medicamentos

Conflitos de Competência Relacionados ao Fornecimento de Medicamentos

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual no fornecimento de medicamentos oncológicos e a aplicabilidade do Tema 181/STF.

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