Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Direito Digital, Direito Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.

Acessar
Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.

Acessar
Coisa Julgada e a Limitação Temporal do Reajuste na Tabela do SUS

Coisa Julgada e a Limitação Temporal do Reajuste na Tabela do SUS

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a impossibilidade de modificar a coisa julgada em relação à limitação temporal do reajuste de 9,56% na tabela do SUS.

Acessar
Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa

Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a aplicação retroativa de dispositivos da Lei 14.230/2021 em ações de improbidade administrativa que não tenham trânsito em julgado, com ênfase na extinção da tipicidade de condutas baseadas no art. 11 da LIA.

Acessar
Prescrição em Ações de Improbidade Administrativa e a Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário

Prescrição em Ações de Improbidade Administrativa e a Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a prescrição nas ações de improbidade administrativa e a imprescritibilidade das ações que visam ao ressarcimento do erário, conforme entendimento do STJ e o art. 37, § 5º da CF/88.

Acessar
Ação de Improbidade Administrativa e a Extinção da Punibilidade por Falecimento do Réu

Ação de Improbidade Administrativa e a Extinção da Punibilidade por Falecimento do Réu

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a extinção da punibilidade em ações de improbidade administrativa em virtude do falecimento da parte ré, sem prejuízo da continuidade da ação para fins de ressarcimento ao erário.

Acessar
Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes de Trânsito por Omissão

Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes de Trânsito por Omissão

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a responsabilidade civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da União em acidentes de trânsito causados pela presença de animais soltos em rodovias federais.

Acessar
Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Análise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.

Acessar
Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado

Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado

Publicado em: 13/09/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a análise da aplicação da redutora de pena no tráfico privilegiado, discutindo o afastamento do benefício em razão do modus operandi e a dedicação a atividades criminosas.

Acessar
Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas

Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina discute os limites da atuação policial em situações de flagrante delito, quando é permitido o ingresso em domicílio sem mandado judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foca no princípio da razoabilidade e nas fundadas razões que justificam essa ação.

Acessar