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Prisão Preventiva e a Garantia da Ordem Pública

Prisão Preventiva e a Garantia da Ordem Pública

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre os fundamentos e a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, com base na jurisprudência recente do STJ.

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Execução Penal e Guia de Execução

Execução Penal e Guia de Execução

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a necessidade de expedição da guia de execução e prévia intimação do apenado condenado em regime semiaberto antes da expedição do mandado de prisão, conforme a Resolução n. 474 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destaca a jurisprudência do STJ que corrobora esta orientação e a importância de assegurar os direitos do condenado durante a execução penal.

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Necessidade de Intimação Prévia na Execução Penal

Necessidade de Intimação Prévia na Execução Penal

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

A doutrina discute a necessidade de intimação prévia do apenado antes da expedição do mandado de prisão em casos de condenação em regime semiaberto, conforme estabelecido pela Resolução n. 474 do CNJ. A análise foca na mitigação do impacto da prisão sobre o condenado e na aplicação da jurisprudência do STJ.

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Mitigação do Impacto da Prisão com Intimação Prévia

Mitigação do Impacto da Prisão com Intimação Prévia

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina analisa a mitigação do impacto da prisão sobre o condenado através da intimação prévia antes da expedição do mandado de prisão, especialmente em regimes semiabertos. A jurisprudência do STJ e as diretrizes do CNJ são destacadas como fundamentais para garantir uma execução penal mais humanizada.

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Inovações Recursais no Habeas Corpus

Inovações Recursais no Habeas Corpus

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a impossibilidade de inovação recursal em sede de agravo regimental no habeas corpus, com base na jurisprudência do STJ. Destaca-se a necessidade de se manter as alegações apresentadas na petição inicial do habeas corpus.

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Fundamentação Concreta para Adoção de Fração Superior ao Mínimo Legal

Fundamentação Concreta para Adoção de Fração Superior ao Mínimo Legal

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a necessidade de fundamentação concreta e idônea para a adoção de frações superiores ao mínimo legal na dosimetria da pena, conforme a jurisprudência do STJ.

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Reincidência e Circunstâncias Judiciais na Dosimetria da Pena

Reincidência e Circunstâncias Judiciais na Dosimetria da Pena

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Estudo sobre a consideração da reincidência e outras circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, com base na jurisprudência do STJ. Enfatiza a discricionariedade do magistrado dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

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Agravantes e Atuação Policial em Crimes de Tráfico de Drogas

Agravantes e Atuação Policial em Crimes de Tráfico de Drogas

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a legalidade da atuação policial e a aplicação de agravantes em crimes de tráfico de drogas, conforme a jurisprudência do STJ. Destaca-se a fundamentação necessária para a busca pessoal e a valoração das circunstâncias judiciais.

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Provas Ilícitas e Nulidades no Processo Penal

Provas Ilícitas e Nulidades no Processo Penal

Publicado em: 17/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas e a declaração de nulidades no processo penal, com base na jurisprudência do STJ. Enfatiza-se o princípio da nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief).1

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