Pesquisa: Direito Civil, Empresa, Direito Comercial
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Fraude à Execução: Alienação de Bens a Descendentes e Vínculos Familiares
Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilAnálise sobre a caracterização de fraude à execução em casos de alienação de bens a descendentes, com ênfase na peculiaridade dos vínculos familiares e a dispensa de citação para a configuração da fraude.
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Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEmpresaA doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.
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Notificação Prévia como Requisito para Cancelamento de Seguro por Inadimplência
Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilEsta doutrina explora a necessidade de notificação prévia do segurado antes do cancelamento do contrato de seguro por inadimplência, conforme estabelecido pela Súmula 616 do STJ. A doutrina destaca que a falta de pagamento do prêmio do seguro, sem a devida notificação ao segurado, não justifica o cancelamento automático da apólice, assegurando o direito à indenização securitária.
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Créditos com Cessão Fiduciária e sua Inexigibilidade na Recuperação Judicial
Publicado em: 13/08/2024 EmpresaDiscussão sobre a inexigibilidade dos créditos garantidos por cessão fiduciária nos processos de recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/2005.
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Proteção Contra a Pornografia Não Consensual e Direito à Imagem na Internet
Publicado em: 26/07/2024 Direito CivilEsta doutrina explora a proteção legal conferida pelo Marco Civil da Internet à vítima de exposição pornográfica não consensual, destacando os direitos de imagem, intimidade e privacidade conforme a legislação brasileira. A análise abrange a jurisprudência relevante e os desafios enfrentados na aplicação prática das normas.
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Direito à Imagem e Sua Proteção na Era Digital
Publicado em: 26/07/2024 Direito CivilA doutrina analisa o direito à imagem na internet, discutindo a interpretação restritiva do consentimento e a necessidade de proteção contra a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A obra examina o tratamento legal e jurisprudencial dado pelo Marco Civil da Internet.
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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada
Publicado em: 17/07/2024 Direito CivilA conversão de imissão provisória em posse definitiva exige uma análise cuidadosa da proteção constitucional e da coisa julgada, assegurando que a posse definitiva seja confirmada apenas após o trânsito em julgado.
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Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse
Publicado em: 17/07/2024 Direito CivilNas ações de reintegração de posse, a coisa julgada é inalterável, garantindo que a sentença que define a posse seja definitiva e não possa ser modificada por decisões subsequentes.
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Abusividade na Limitação de Sessões de Terapia Multidisciplinar para Autistas
Publicado em: 17/07/2024 Direito CivilA análise detalhada sobre a jurisprudência que considera abusiva a limitação de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista, conforme decidido pelo STJ.
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