Substituição processual por sindicatos em ações coletivas
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilAnalisa o papel dos sindicatos como substitutos processuais e a abrangência da legitimidade ativa em ações coletivas.
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Extensão do Crédito de IPI a Produtos Imunes
Publicado em: 26/11/2024 TributárioDiscute a aplicação da Lei 9.779/1999, art. 11 em relação ao creditamento de IPI para produtos finais não tributados ou imunes.
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Racionalidade na Multiplicidade de Processos
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilAnalisa a necessidade de uniformização de entendimentos sobre o crédito de IPI em processos repetitivos.
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Creditamento de IPI sobre produtos não tributados
Publicado em: 26/11/2024 TributárioDiscussão sobre a possibilidade de estender o creditamento do IPI a produtos finais não tributados conforme a CF/88.
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Incidente de Assunção de Competência no Direito Processual Civil
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre o incidente de assunção de competência e sua aplicação prática em casos de grande repercussão social, com foco na uniformização de jurisprudência e prevenção de dissenso.
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Legitimidade para Execução de Termos de Ajustamento de Conduta
Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilAnálise sobre a legitimidade de indivíduos para executar termos de ajustamento de conduta em situações envolvendo direitos individuais homogêneos, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilPrevidenciárioAnálise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.
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Liquidação nos Próprios Autos no CPC/2015
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre a possibilidade de liquidação nos mesmos autos em casos de devolução de valores recebidos em decisão provisória.
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Suspensão Nacional em Recursos Repetitivos no STJ
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilEstudo sobre a suspensão de processos correlatos em âmbito nacional em razão de IRDRs.
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Coisa Julgada Secundum Eventum Litis
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilA doutrina destaca a aplicação da coisa julgada conforme o resultado da lide coletiva, limitando seus efeitos aos participantes do processo, especialmente em relação a litispendência e prescrição.
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