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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Publicado em: 11/07/2024 Constitucional

Esta doutrina aborda a interpretação das normas que regem a conversão de imissão provisória na posse em perdas e danos, destacando a proteção constitucional aos direitos adquiridos, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. O foco está na aplicação do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal para assegurar a máxima efetividade dos direitos constitucionais envolvidos.

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Proteção ao Expropriado: Coisa Julgada e Conversão em Perdas e Danos

Proteção ao Expropriado: Coisa Julgada e Conversão em Perdas e Danos

Publicado em: 11/07/2024 Constitucional

Esta doutrina analisa a proteção jurídica ao expropriado, destacando que a conversão em perdas e danos não pode ser utilizada como forma de retardo na reparação justa pelo imóvel expropriado. O texto enfatiza a lógica processual que protege o direito do expropriado à indenização imediata em caso de vitória na lide.

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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilConstitucional

A doutrina aborda a proteção constitucional e a efetividade da coisa julgada na conversão da imissão provisória em posse, enfatizando a aplicação dos artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil. Discute os impactos da jurisprudência na garantia dos direitos do expropriado e a necessidade de manutenção da segurança jurídica.

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Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse

Inafastabilidade da Coisa Julgada na Reintegração de Posse

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilConstitucional

Esta doutrina discute a inafastabilidade da coisa julgada na reintegração de posse, destacando a importância de preservar a decisão judicial final em ações de desapropriação. A análise inclui referências a dispositivos do CPC e à Constituição Federal, ressaltando a irreversibilidade das decisões que afetam o direito de propriedade.

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Irreversibilidade da Posse em Ações de Desapropriação: Interpretação Normativa e Constitucional

Irreversibilidade da Posse em Ações de Desapropriação: Interpretação Normativa e Constitucional

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilConstitucional

A doutrina explora a irreversibilidade da posse em ações de desapropriação, considerando a interpretação normativa e constitucional. Analisa os dispositivos legais aplicáveis e as consequências jurídicas das decisões judiciais que envolvem a imissão provisória e a reintegração de posse.

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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Publicado em: 11/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a conversão de imissão provisória em posse, destacando a importância da proteção constitucional e a efetividade da coisa julgada. Analisa os dispositivos legais aplicáveis e a interpretação normativa, enfatizando a necessidade de cumprimento das decisões judiciais.

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Irreversibilidade da Posse em Ações de Desapropriação: Interpretação Normativa e Constitucional

Irreversibilidade da Posse em Ações de Desapropriação: Interpretação Normativa e Constitucional

Publicado em: 11/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina explora a irreversibilidade da posse em ações de desapropriação, analisando a interpretação normativa e constitucional aplicável, bem como as implicações para a execução de sentenças judiciais.

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Proteção ao Expropriado: Coisa Julgada e Conversão em Perdas e Danos

Proteção ao Expropriado: Coisa Julgada e Conversão em Perdas e Danos

Publicado em: 11/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a proteção ao expropriado, focando na coisa julgada e na conversão das ações de desapropriação em perdas e danos. Discute a exegese dos dispositivos legais e a aplicação prática no contexto das desapropriações.

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Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Conversão de Imissão Provisória em Posse: Proteção Constitucional e Efetividade da Coisa Julgada

Publicado em: 11/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a conversão de imissão provisória em posse, destacando a importância da proteção constitucional e a efetividade da coisa julgada. Analisa os dispositivos legais aplicáveis e a interpretação normativa, enfatizando a necessidade de cumprimento das decisões judiciais.

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Irreversibilidade da Posse em Ações de Desapropriação: Interpretação Normativa e Constitucional

Irreversibilidade da Posse em Ações de Desapropriação: Interpretação Normativa e Constitucional

Publicado em: 11/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina explora a irreversibilidade da posse em ações de desapropriação, analisando a interpretação normativa e constitucional aplicável, bem como as implicações para a execução de sentenças judiciais.

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