Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico
Publicado em: 06/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.
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Pesquisa: Menor, Processo Penal
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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP
Publicado em: 05/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.
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Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.
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Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalA doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescente nas Medidas Protetivas
Publicado em: 15/08/2024 MenorEsta doutrina analisa a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas decisões judiciais que envolvem medidas protetivas, como o acolhimento institucional. Destaca a prioridade dada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à proteção integral dos menores, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Impossibilidade de Reexame de Provas em Recurso Especial
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a impossibilidade de reexame de provas no âmbito do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. A análise aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos das decisões que inadmitiram o recurso especial e a vedação de reexame de provas para sua apreciação.
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