Este texto analisa os princípios fundamentais da reclamação constitucional, com foco na competência do STJ e na garantia da autoridade de suas decisões. Inclui a aplicação prática desses princípios em casos específicos.
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Esta doutrina explora a natureza dos embargos de declaração como recurso integrativo, destacando sua função de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. Aborda também os limites para a sua interposição, especialmente em casos de tentativas de rediscutir o mérito do julgado.
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A doutrina analisa a aplicação do agravo interno no contexto dos embargos de declaração, enfatizando a necessidade de similitude entre os casos confrontados e a importância da juntada do inteiro teor do acórdão paradigma. Discute ainda a imposição de multas em casos de embargos protelatórios.
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Esta doutrina aborda a função da reclamação constitucional como instrumento para garantir a autoridade das decisões judiciais e preservar a competência do tribunal. Inclui a aplicação prática desse recurso no contexto da suspensão de segurança.
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A doutrina discute os efeitos das decisões proferidas na suspensão de segurança, destacando que tais efeitos perduram até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Inclui a análise de precedentes e a aplicação prática da norma.
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Esta doutrina aborda a possibilidade de emenda da petição inicial após a contestação, destacando os requisitos para que tal procedimento seja permitido. Enfatiza que a emenda não deve alterar a causa de pedir ou o pedido, e explora a uniformização da jurisprudência do STJ sobre o tema.
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A doutrina explora a natureza dos embargos de declaração como recurso integrativo, destacando sua função de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais. Aborda também os limites para a sua interposição, especialmente em casos de tentativas de rediscutir o mérito do julgado.
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Esta doutrina aborda a função da reclamação constitucional como instrumento para garantir a autoridade das decisões judiciais e preservar a competência do tribunal. Inclui a aplicação prática desse recurso no contexto da suspensão de segurança.
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A doutrina discute os efeitos das decisões proferidas na suspensão de segurança, destacando que tais efeitos perduram até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Inclui a análise de precedentes e a aplicação prática da norma.
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Esta doutrina aborda as possibilidades e limitações da emenda da petição inicial após a contestação, destacando os requisitos para que tal procedimento seja permitido sem alteração da causa de pedir ou do pedido. Explora a uniformização da jurisprudência do STJ sobre o tema.
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