Análise dos embargos de declaração e suas limitações processuais, destacando sua função de sanar vícios específicos sem a possibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Discussão sobre os limites impostos pela Súmula 7 do STJ ao reexame de fatos e provas em recursos especiais, com ênfase na impossibilidade de modificação de decisões baseadas em acervo fático-probatório.
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Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais estabelecidos pelo CPC/2015, que visam sanar vícios específicos sem permitir a rediscussão do mérito.
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Análise sobre a caracterização de fraude à execução em casos de alienação de bens a descendentes, com ênfase na peculiaridade dos vínculos familiares e a dispensa de citação para a configuração da fraude.
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Discussão sobre as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ em recursos que questionam a relevância de documentos juntados, destacando a inviabilidade de reexame de provas no âmbito do STJ.
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Discussão sobre a impossibilidade de reexaminar provas em recurso especial, com base na Súmula 7 do STJ, destacando os limites recursais em matéria de prova.
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Análise sobre os embargos de declaração e suas limitações processuais, conforme o CPC/2015, destacando suas funções principais sem permitir a rediscussão do mérito.
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Análise dos embargos de declaração e suas limitações processuais conforme o CPC/2015, destacando sua função de sanar vícios específicos sem permitir a rediscussão do mérito.
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Análise dos embargos de declaração e suas limitações processuais conforme o CPC/2015, destacando sua função de sanar vícios específicos sem permitir a rediscussão do mérito.
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Esta doutrina aborda o papel específico dos embargos de declaração no âmbito do CPC/2015, ressaltando sua função limitada a sanar vícios no acórdão, como omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, sem permitir a rediscussão do mérito da decisão.
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