Análise da jurisprudência do STJ sobre a irrecorribilidade de decisões que determinam a redistribuição de autos entre seções, com base no CPC/2015, art. 1.001.
Acessar
Discussão sobre a competência do STJ em casos envolvendo matérias de direito público, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 654.
Acessar
Explicação sobre a natureza irrecorrível dos despachos de mero expediente, conforme estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.001, e sua aplicação na jurisprudência do STJ.
Acessar
Análise da função dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando sua aplicação para suprir omissões, dissipar obscuridades, afastar contradições ou corrigir erros materiais.
Acessar
Exploração dos critérios para aplicação de multa em embargos de declaração considerados protelatórios, com base no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
Acessar
Discussão sobre a aplicação dos embargos de declaração no CPC/15, enfatizando que esse recurso visa corrigir vícios como omissão, obscuridade ou erro material, e não para rediscutir o mérito da decisão.
Acessar
Análise do entendimento jurisprudencial sobre a vedação ao uso de embargos de declaração para rediscutir o mérito de uma decisão já fundamentada.
Acessar
Explicação sobre a aplicação de multa para embargos de declaração que possuem caráter manifestamente protelatório, conforme previsto no CPC/2015.
Acessar
Este texto aborda a aplicação restritiva dos embargos de declaração no CPC/2015, enfatizando que o recurso visa corrigir vícios específicos, sem permitir a rediscussão do mérito da decisão.
Acessar
O texto explora a vedação ao uso dos embargos de declaração como meio para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, conforme entendimento do STJ.
Acessar