Discute os critérios para fixação de honorários advocatícios em casos de exclusão de coexecutado por ilegitimidade passiva em execução fiscal, diferenciando entre o valor da execução e a equidade.
Acessar
Analisa a relevância da afetação de recursos repetitivos para uniformizar entendimentos sobre critérios de honorários advocatícios em controvérsias tributárias de grande impacto.
Acessar
Estudo sobre as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019, focando nos critérios de progressão de regime para crimes hediondos e a aplicação de analogia legislativa em casos de lacuna.
Acessar
Discute se a oferta de seguro garantia impede protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Acessar
Análise da viabilidade de o seguro garantia impedir protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) e inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem suspender a exigibilidade do crédito tributário.
Acessar
Analisa a proporcionalidade do aumento da pena na dosimetria inicial quando envolvida ínfima quantidade de droga, independentemente da natureza da substância.
Acessar
Debate sobre a desproporcionalidade no aumento da pena na primeira fase da dosimetria quando envolvida ínfima quantidade de droga, independentemente de sua natureza.
Acessar
Análise sobre a legitimidade concorrente entre advogado e cliente para a execução de honorários advocatícios, considerando o disposto na Lei 8.906/1994, art. 23 (Estatuto da OAB) e no CPC/2015, art. 18. Discute a autonomia do direito do causídico e a possibilidade de o cliente postular diretamente.
Acessar
Discute-se a possibilidade de legitimidade concorrente entre o advogado e a parte para promover a execução de honorários advocatícios, com base na Lei 8.906/1994, art. 23 e no CPC/2015, art. 18. O tema é analisado à luz do rito dos recursos repetitivos para uniformizar jurisprudência.
Acessar
Discute-se a legitimidade concorrente entre advogado e cliente para promover a execução de honorários advocatícios, considerando os dispositivos da Lei 8.906/1994, art. 23 e do CPC/2015, art. 18. Analisa-se a uniformização jurisprudencial necessária para evitar divergências entre as seções do STJ.
Acessar