Discussão sobre a aplicabilidade dos embargos de divergência no âmbito do STJ, focando na necessidade de demonstração de divergência entre teses jurídicas apreciadas.
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Trata da questão da legitimidade recursal de corréus, principalmente em embargos de divergência, analisando jurisprudências.
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Análise sobre a omissão no julgamento e a utilização de embargos de declaração, com a distinção entre pontos relevantes do litígio e fundamentos que não obrigam o magistrado a se pronunciar.
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Análise sobre o abuso do direito de recorrer, especificamente em relação à repetição de embargos de divergência, e as limitações impostas pelo regimento interno do STJ para evitar o uso indevido dos recursos.
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Discussão sobre a importância do princípio da dialeticidade nos recursos, com ênfase na necessidade de impugnação direta aos fundamentos da decisão recorrida, como requisito essencial para a admissibilidade do recurso.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a tentativa inadequada de utilizá-los com caráter infringente para reformar decisões judiciais.
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Exploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.
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Análise dos limites para a utilização do mandado de segurança contra atos judiciais, destacando a impossibilidade de uso como sucedâneo recursal e a necessidade de caracterização de teratologia ou ilegalidade manifesta no ato coator.
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Discussão sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais, de acordo com o art. 93, IX, da CF/88, e a aplicação do Tema 339 do STF, que permite decisões fundamentadas de maneira sucinta, desde que suficientes para resolver a controvérsia.
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Discussão sobre a utilização inadequada dos embargos de declaração com caráter meramente protelatório e a aplicação de multa processual em casos de reiteração indevida de argumentos.
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