Prequestionamento Ficto e a Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a necessidade de invocação da violação ao art. 1.022 do CPC/2015 para que se configure o prequestionamento ficto no STJ.
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Pesquisa: Direito Penal, Menor, Processo Civil
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Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Especiais
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação da Súmula 283 do STF, que trata da rejeição de recursos especiais quando o recorrente não impugna todos os fundamentos do acórdão recorrido.
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Incidência da Súmula 7/STJ em Recursos que Exigem Reexame de Provas
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ, que veda o conhecimento de recursos especiais que impliquem reexame de matéria fático-probatória.
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Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Extraordinários
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação da Súmula 283 do STF, que veda o conhecimento de recurso extraordinário quando a decisão recorrida se fundamenta em mais de um motivo suficiente e o recurso não abrange todos eles.
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Requisitos do Prequestionamento em Recursos Excepcionais
Publicado em: 16/09/2024 Processo CivilAnálise sobre a exigência do prequestionamento como requisito constitucional para o acesso aos tribunais superiores, com destaque para a necessidade de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a matéria controvertida.
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Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a análise da aplicação da redutora de pena no tráfico privilegiado, discutindo o afastamento do benefício em razão do modus operandi e a dedicação a atividades criminosas.
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Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina discute os limites da atuação policial em situações de flagrante delito, quando é permitido o ingresso em domicílio sem mandado judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foca no princípio da razoabilidade e nas fundadas razões que justificam essa ação.
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Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a legalidade da busca pessoal e domiciliar em situações de tráfico de entorpecentes, destacando o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de fundadas razões que justifiquem tais ações, mesmo sem mandado judicial.
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Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalA doutrina analisa a validade da entrada de agentes estatais em domicílios sem mandado judicial, em casos de flagrante delito. Expõe a necessidade de fundadas razões e o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ sobre o tema.
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Busca Pessoal e Fundadas Suspeitas no Tráfico de Drogas
Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso PenalEsta doutrina explora a validade da busca pessoal em casos de flagrante delito relacionados ao tráfico de drogas, destacando o conceito de fundadas suspeitas. Discorre sobre a jurisprudência aplicada, que reafirma a legalidade da busca quando realizada com base em atitudes suspeitas observadas pela polícia.
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