Pesquisa: Direito Penal, Processo Penal, Direito Administrativo

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Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Admissibilidade de Recursos Especiais no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento e a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182 do STJ.

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Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina analisa a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em contratos administrativos ou convênios firmados pelo SUS com entidades privadas. A discussão abrange a jurisprudência que determina a inclusão da União e dos entes federativos contratantes no polo passivo dessas demandas.

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Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a competência exclusiva da União na revisão dos valores da Tabela SUS, conforme previsto na legislação brasileira. A análise inclui a interpretação jurídica dos dispositivos legais e a aplicação prática dessa competência na jurisprudência do STJ.

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Jurisprudência Uniformizada sobre Litisconsórcio Passivo no SUS

Jurisprudência Uniformizada sobre Litisconsórcio Passivo no SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina explora a jurisprudência uniformizada do STJ sobre a necessidade de litisconsórcio passivo em ações relacionadas ao SUS. A análise inclui a interpretação dos critérios legais e a aplicação prática nas decisões judiciais.

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A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e o ente federativo contratante em demandas que envolvem alegações de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados com hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde de forma complementar. A doutrina ressalta a uniformização da jurisprudência pela Primeira Seção do STJ e a aplicação da Súmula 168.

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A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e o ente federativo contratante em demandas que envolvem alegações de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados com hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde de forma complementar. A doutrina ressalta a uniformização da jurisprudência pela Primeira Seção do STJ e a aplicação da Súmula 168.

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A Legitimidade Passiva da União e Entes Federativos nas Ações de Revisão de Valores da Tabela SUS

A Legitimidade Passiva da União e Entes Federativos nas Ações de Revisão de Valores da Tabela SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a legitimidade passiva da União e dos entes federativos em ações que buscam a revisão dos valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão central é sobre a responsabilidade solidária desses entes pelo funcionamento do SUS e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário.

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A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

A Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário no Sistema Único de Saúde (SUS)

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e o ente federativo contratante em demandas que envolvem alegações de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados com hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde de forma complementar. A doutrina ressalta a uniformização da jurisprudência pela Primeira Seção do STJ e a aplicação da Súmula 168.

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Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina aborda a legitimidade passiva da União e dos entes federativos em ações que buscam a revisão dos valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão central é sobre a responsabilidade solidária desses entes pelo funcionamento do SUS e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário.

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Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Decadência e Revisão de Atos Administrativos no Contexto da Anistia Política

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

A doutrina discute a questão da decadência no contexto da revisão de atos administrativos relacionados à anistia política, destacando a jurisprudência do STJ e as implicações da Lei 9.784/99 na anulação de atos administrativos após o prazo de cinco anos.

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