Discussão sobre a atribuição dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença, destacando que, após o trânsito em julgado, o encargo deve ser diretamente imputado à parte vencida. Esta interpretação visa preservar a parte vencedora de sofrer diminuição patrimonial após obter ganho de causa.
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Abordagem sobre a liquidação de sentença por cálculos do credor, destacando que os encargos dos honorários devidos ao perito não devem ser transferidos do exequente para o executado. Esta doutrina é fundamentada em precedentes da Corte Especial do STJ e visa a celeridade processual.
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Esta doutrina aborda os princípios estabelecidos por Giuseppe Chiovenda no que diz respeito à condenação da parte vencida ao pagamento das custas processuais. Destaca-se o fundamento de que a atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte favorecida, enfatizando o interesse do Estado e do comércio jurídico em manter os direitos com valor constante e nítido.
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Esta doutrina, conforme explicada por Araken de Assis, discute a cooperação necessária entre as partes durante a fase de cumprimento do julgado. Enfatiza que tanto o credor quanto o devedor têm interesse na liquidação do julgado, e detalha os procedimentos e responsabilidades de cada parte para garantir o cumprimento eficaz da decisão judicial.
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Esta doutrina explora a finalidade dos embargos de declaração no processo civil brasileiro, conforme previsto no artigo 1.022 do CPC. Destaca-se que esses embargos são cabíveis para corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais, e não para rediscutir matéria já decidida.
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Discussão sobre a prescrição penal, abordando os marcos temporais relevantes para a contagem do prazo prescricional, especialmente em casos de peculato e lavagem de dinheiro.
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Exploração do conceito de continuidade delitiva e sua aplicabilidade em crimes como peculato, com análise de jurisprudência recente.
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Esta doutrina aborda o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inadmissibilidade dos embargos de divergência contra decisões proferidas em embargos de divergência, caracterizando a apresentação de tais recursos como erro grosseiro e abuso do direito de recorrer.
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A doutrina aborda a necessidade de fundada suspeita para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial, destacando os requisitos de objetividade e a rejeição de critérios subjetivos como base para tais medidas.
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Exploração dos limites da intuição policial na realização de buscas pessoais, enfatizando a importância de elementos objetivos para justificar tais ações, em alinhamento com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.
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