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Nulidade de Algibeira no Processo Penal

Nulidade de Algibeira no Processo Penal

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina aborda a prática processual conhecida como "nulidade de algibeira", que ocorre quando uma defesa não levanta uma questão de nulidade de imediato, deixando-a para um momento mais conveniente no processo, buscando vantagens estratégicas. Essa conduta é amplamente rejeitada pela jurisprudência por não ser compatível com o princípio da boa-fé processual, sendo considerada uma manobra processual inaceitável.

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Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial

Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a possibilidade de ingresso em domicílio sem mandado judicial em casos de flagrante delito. Discute os limites legais e a necessidade de fundadas razões para justificar a entrada sem autorização.

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Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas

Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina discute os limites da atuação policial em situações de flagrante delito, quando é permitido o ingresso em domicílio sem mandado judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foca no princípio da razoabilidade e nas fundadas razões que justificam essa ação.

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Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas

Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a legalidade da busca pessoal e domiciliar em situações de tráfico de entorpecentes, destacando o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de fundadas razões que justifiquem tais ações, mesmo sem mandado judicial.

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Princípio da Dialeticidade no Recurso de Agravo Regimental

Princípio da Dialeticidade no Recurso de Agravo Regimental

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina explora o princípio da dialeticidade, que exige que a parte agravante apresente argumentos específicos para contestar os fundamentos da decisão impugnada. A aplicação desse princípio é fundamental para o julgamento de recursos, conforme a jurisprudência do STJ.

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Aplicação da Teoria do Juízo Aparente

Aplicação da Teoria do Juízo Aparente

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a aplicação da Teoria do Juízo Aparente, destacando que atos processuais realizados por um juízo incompetente não são, de plano, declarados nulos. Eles permanecem válidos até que o juízo competente decida pela sua convalidação ou revogação, conforme jurisprudência do STJ.

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Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito

Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a validade da entrada de agentes estatais em domicílios sem mandado judicial, em casos de flagrante delito. Expõe a necessidade de fundadas razões e o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ sobre o tema.

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Preclusão Temporal e Segurança Jurídica no Habeas Corpus

Preclusão Temporal e Segurança Jurídica no Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a questão da preclusão temporal no manejo de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, destacando o respeito à segurança jurídica. Trata da jurisprudência do STJ quanto à necessidade de arguição de nulidades em momento oportuno.

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Preclusão e Segurança Jurídica no Habeas Corpus após Trânsito em Julgado

Preclusão e Segurança Jurídica no Habeas Corpus após Trânsito em Julgado

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a preclusão no manejo de habeas corpus após o trânsito em julgado, abordando o princípio da segurança jurídica e a impossibilidade de revisão da pena após um longo período de inércia. A jurisprudência do STJ estabelece que mesmo nulidades absolutas devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de preclusão.

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Inadmissibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio

Inadmissibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina explora a jurisprudência consolidada que veda o uso do habeas corpus como substitutivo de recursos próprios. A análise inclui a impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória e as exceções envolvendo flagrante ilegalidade. Trata-se de um importante instrumento para preservar o devido processo legal e a celeridade processual.

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