Pesquisa: Tributário, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Empresa

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Legalidade da Incidência de IRRF sobre Serviços sem Transferência de Tecnologia

Legalidade da Incidência de IRRF sobre Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 21/11/2024 Tributário

Discussão sobre a aplicação do IRRF em remessas ao exterior para serviços prestados por empresas em países com tratados de bitributação, destacando interpretação da legislação interna e convenções internacionais.

Acessar
Limitação Territorial de Ações Coletivas

Limitação Territorial de Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Direito Administrativo

Define os limites territoriais dos efeitos das sentenças coletivas promovidas por sindicatos estaduais.

Acessar
Pagamento do adicional noturno durante afastamentos

Pagamento do adicional noturno durante afastamentos

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Analisa a viabilidade do pagamento do adicional noturno para servidores públicos durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, considerando a natureza propter laborem e a habitualidade da verba.

Acessar
Aplicação do adicional noturno em períodos de afastamento

Aplicação do adicional noturno em períodos de afastamento

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Aborda a natureza propter laborem do adicional noturno, analisando a controvérsia sobre sua aplicabilidade durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, com base na habitualidade da prestação de serviços em regime de plantão.

Acessar
Adicional noturno em afastamentos de servidores

Adicional noturno em afastamentos de servidores

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Discute a aplicação do adicional noturno a servidores públicos federais durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, analisando sua natureza propter laborem e os limites legais da habitualidade para o pagamento da vantagem.

Acessar
Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão

Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Analisa o direito ao adicional noturno para servidores públicos federais em regime de plantão, discutindo a habitualidade e sua aplicação durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, com foco na natureza propter laborem.

Acessar
Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos

Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Analisa a extensão do adicional noturno a servidores públicos federais durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, considerando a habitualidade do pagamento e sua natureza propter laborem.

Acessar
Inaplicabilidade do CTN, art. 166 na restituição de ICMS/ST

Inaplicabilidade do CTN, art. 166 na restituição de ICMS/ST

Publicado em: 19/11/2024 Tributário

Examina a inaplicabilidade do CTN, art. 166 na restituição de ICMS/ST, destacando que o regime de substituição tributária para frente, ao apresentar base de cálculo presumida superior à efetiva, não exige a comprovação do não repasse ao consumidor final.

Acessar
Restituição de ICMS/ST na Base de Cálculo Inferior à Presumida

Restituição de ICMS/ST na Base de Cálculo Inferior à Presumida

Publicado em: 19/11/2024 Tributário

A inaplicabilidade do CTN, art. 166 nos casos de ressarcimento do ICMS/ST recolhido a maior quando a base de cálculo efetiva for inferior à presumida.

Acessar